Aula 05

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Trabalho entregue: SEMANA 5
Data da entrega: 02/04/2015 23:19
Observações: DIREITO INTERNACIONAL
Arquivo enviado: Aula 05.docx

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – AULA 05
Tema
TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - AULA 02
Objetivos
· Apresentar a Organização Mundial do Comercio.
· Apresentar a Organização das Nações Unidas.
· Fornecer ao aluno a compreensão sobre o processo de integração regional e sua importância na contemporaneidade.
· Apresentar a integração na América do Sul e Latina: Mercosul e Unasul.
· Introduzir o aluno no processo de integração na Europa.
Estrutura do Conteúdo
10. A O.M.C. 10.1. Origem 10.2. Funções e objetivos 10.3. Estrutura
11. A O.N.U. 11.1. Origem 11.2. Princípios 11.3. Estrutura
12. Integração Regional 12.1. MERCOSUL 12.1.1. Origem 12.1.2. 12.2. União Européia CASO CONCRETO: Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping, tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas, ad valorem ou de uma combinação de ambas - aplicadas pelos EUA na exportação de suco de laranja brasileiro de laranjas pelo Brasil, determinando que as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo.
Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento. Com relação a hipótese acima, responda justificadamente:
1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução