Aula 04
TEMA: SOCIEDADE POLÍTICA - ESTADO
CASO CONCRETO 01 – O ESTADO PARA MAX WEBER:
ANALISE A EXPRESSÃO “ MONOPOLIO LEGITIMO DA FORÇA” UTILIZADA POR WEBER PARA CARACTERIZAR O ESTADO.
A política de segurança pública no Brasil, a partir da relação entre sociedade e poder Estatal, que não se restringe a noção clássica Weberiana de monopólio do uso legitimo da força, ao contrario, parte do pressuposto de que a visão de um Estadoforte nem sempre é congruente com garantia do direito á segurança, sobretudo quando essa força é confundida com a ideia de um estado cada vez mais violento, ignorando por vezes a necessidade de um Estado forte no sentido também de respeitar e garantir os direitos.
Para Weber "um Estado é uma comunidade humana que se atribui (com êxito) o monopólio legítimo da violência física, nos limites de um território definido". Todavia, na contemporaneidade, "o direito ao emprego da coação física pode ser assumido por outras instituições à medida que o Estado permita", embora, o Estado seja a "fonte única do direto de recorrer à força" (WEBER, 2003, p.9).
Argumenta o autor que, embora a força não se constitua única do Estado, constitui-se em elemento específico deste. Para ele, o Estado moderno ou o Estado capitalista é uma instituição política caracterizada pela "relação de homens que dominam seus iguais", através da "violência legítima (isto é, considerada legítima)". Todavia, para que essa instituição dominadora exista, faz-se necessário que haja concordância por parte dos dominados com "a suposta autoridade dos poderes (estatais) dominantes" (WEBER, 2003, p. 10).
A garantia da dominação, por parte do Estado moderno, dá-se a partir de três formas distintas: a) dominação tradicional, que segundo ele se fundamenta na "autoridade do passado eterno, ou seja, nos costumes consagrados por meio de validade imemorial e da disposição de respeitá-los; assim como a dominação tradicional exercida pelo patriarca ou pelo