AULA 04

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – AULA 04

Cautelar. Caução e Exibição
Objetivos
Conhecer as características da caução, a legitimação para integrar os pólos ativos e passivos;
Conhecer as características da exibição, como cautelar preparatória, a exibição judicial.
Diferenciar a caução real da fidejussória;
Conhecer a exibição que pode envolver coisa móvel, documento próprio ou comum e escrituração comercial.strutura do Conteúdo
1. A caução como cautelar preparatória
2. A exibição como cautelar preparatória.
3. Os legitimados para promover a caução e a exibição
4. O juízo competente para conhecer da caução e da exibição
5. Os procedimentos da caução e da exibição
Aplicação Prática Teórica
1ª questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto. Indaga-se:
A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta? Explique.

R: Sim. Nos termos do art. 805. No caso concreto, prestada uma caução idônea será lícito ao magistrado deferir a liminar para sustação do processo. Entendimento doutrinário: ‘A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente’ (GONÇALVES, p. 734, 2013).

2ª questão. Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de exibição
a) tem lugar, como procedimento preparatório;
b) pode a demanda envolver coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer
c) pode envolver a demanda documento próprio ou comum das partes.
d)