Atps estrutura da educação
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei n.º 9.394/96) que teve como relator o senador Darcy Ribeiro e foi validado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a LDB n.º 9.394/96, esta embasada nas diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988.
No artigo 205 do capitulo III a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a educação e no artigo 211 (reformulada pela emenda constitucional 14) do mesmo capitulo determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, esta resolução esta presente no Artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996(Lei n.º 9.394/96) a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No Brasil, falar de Educação é muito difícil. Quando se fala em educação, pensa-se em pessoas realizadas, preparadas, capacitadas e habilitadas para enfrentar esse mercado de trabalho tão competitivo e exigente. E certo que para se apresentar, e realizar algo, e necessário ter conhecimento naquilo que ira fazer. Com os avanços científicos e tecnológicos, seria necessário acompanhar essa evolução. Na espera dessa capacitação e nessa integração ao mercado de trabalho, é que encontramos obstáculos e desafios para se transpor, ai começou ver a dura realidade.
O que se encontra é uma situação totalmente contraria daquilo que se espera, onde teria por lei o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender etc.. Parte dessa população ainda não conseguiu esse patamar, ou mérito.