Atps direito constitucional - Tripartição dos poderes

ETAPA 01
A teoria sobre a tripartição dos 3 poderes, vislumbrada por Aristóteles, tinha a função de editar normas gerais a serem observada por todos, aplicando tais normas ao caso concreto, e julgando os conflitos entre os membros da sociedade.
Época depois, Montesquieu, trouxe um grande avanço a respeito dos 3 órgãos, que para ele, não dependem de um único poder soberano, mas sim, a um órgão competente. Tal teoria, surgiu em contraposição ao absolutismo.
O “sistema de freios e contrapesos”, consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém, o exercício desta função, deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
Não há exclusividade no exercício das funções pelos poderes, e sim, preponderância na realização de uma ou de outra função. Portanto, embora os poderes tenham suas funções típicas, a própria carta magna autoriza que também desempenhem funções atípicas.
O ato não é ilegal, pois o poder judiciário, além da atribuição jurisdicional, também realiza funções atípicas pertinentes aos demais poderes. No caso mencionado, o juiz está exercendo uma atividade atípica, mas no exercício de suas funções.
Divisão de poderes, implica na idéia de poder desdobrado em vários poderes. Pode haver divisão funcional sem divisão orgânica.
De acordo com José Afonso da Silva, o poder político é um fenômeno sócio – cultural indivisível e indelegável, razão pela qual se mostra tecnicamente questionável falar em divisão, separação ou mesmo delegação do poder; O poder é sempre um só, qualquer que seja a forma por ele assumida.
A câmara dos deputados compõe – se de representantes de todos os estados e do distrito federal.
O art. 45 da Constituição Federal , determina que o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal , deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente a população,