Atps civil

RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.

Pela teoria do risco não há falar-se em culpa; basta a prova da relação de causalidade entre a conduta e o dano. Ganhou ela corpo no início do século passado, coincidindo o seu desenvolvimento com o surto industrial e com os problemas derivados dos acidentes do trabalho.
Na teoria do risco se subsume a ideia do exercicio de atividade perogosa como fundamento da responsabilidade civil. O exercicio de atividade que possa oferecer algum perigo representa um risco, que o agente assume, de ser obrigado a ressarcir os danos, que venham resultar a terceiros, dessa atividade que o agente desenvolve em seu interesse e sob seu controle, em função do perigo que dela decorre para terceiros.
A realidade, portanto, é que se tem procurado fundamentar a responsabilidade na ideia de culpa, mas, sendo esta insuficiente para atender às imposições do progresso, tem o legislador fixado os casos especiais em que deve ocorrer a obrigação de reparar, independentemente daquela noção.
É o que acontece no direito brasileiro, que se manteve fiel à teoria subjetiva, no art. 186 do Código Civil. Para que haja responsabilidade, é preciso que haja culpa. A reparação do dano tem como pressuposto à pratica de um ato ilícito. Sem prova de culpa, inexiste a obrigação de reparar o dano. Entretanto, em outros dispositivos e mesmo em leis esparsas, adotaram-se os princópios da responsabilidade objetiva, da culpa presumida e da responsabilidade sem culpa. " Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".