ato inconstitucional

AI-5

Encerrava-se um período de liberdade política no Brasil nos anos de 1964, era o Golpe Militar e sua repressão autoritária e forte que se tornou ainda mais visível após o decreto do AtoInstitucional número 5, popularmente conhecido como AI-5. Em dezembro de 1968, promulgou-se pelo executivo o AI-5. A partir de então os poderes do Presidente da República estavam cada vez maiores.

Estefoi o quinto numa série de decretos promulgados no decorrer do Golpe. A diferença deste para os outros é o excesso de poder resguardado ao Presidente. Naquele período a oposição intensificava suaatuação, consequentemente o governo aumentava a repressão, isso foi o estopim para o início real e efetivo da Ditadura. O marco inicial deste grande acontecimento se deu em dezembro de 1968 quando oDeputado do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Moreira Alves fora acusado de ter cometido injúrias às Forças Armadas durante seu discurso.
A partir deste dia foram pedidos processos, porém nadaaconteceu. Com isso, o clima parlamentar mudou, a represália foi ativada através do fechamento do Congresso e a instituição do AI-5. Com esse ato institucional o Executivo ampliava seus poderes sobre oLegislativo, outorgando-se o direito de fechar o Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores, de cassar mandatos parlamentares e direitos políticos e de legislar sobrequalquer matéria. (COSTA e MELLO, 1999)
Com isso, a atividade dos oposicionistas ficaram ainda mais restritas e arriscadas. Era perigoso sair nas ruas, os órgãos de repressão podiam prender sem o usode mandatos judiciais, assassinar e torturar. Este momento da História do Brasil ficou conhecido como um dos mais violentos. A extrema esquerda teve a adesão de novos membros, eram intelectuais enobres do período que estavam insatisfeitos com o Governo Militar, a aliança se tornou mais forte e as esperanças e ações aumentaram, porém o apoio da população nunca aconteceu.
Caracterizava-se assim o...