ATIVIDADE II LEGISLA O

Universidade Federal do Espírito Santo ­ UFES
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas ­ CCJEDepartamento de Arquivologia
Curso de Graduação em Arquivologia Disciplina: Legislação sobre guarda de documentos – 2014/2
Docente:
Profª. Drª. Maira C. Grigoleto Atividades em Equipe
(Atividade II) Caros alunos,
Na segunda parte das atividades em equipe temos por objetivo selecionar, dentre o material produzido, questionamentos e respostas para que possamos representá­los e divulgá­los. Com este intuito, proponho a realização das seguintes etapas, que deverão ser entregues na data estipulada.
Etapa 1
Data: 28/11/2014
Todos os grupos, com seus respectivos representantes e temas abordados nas etapas anteriores, deverão responder as questões abaixo e anexar imagens que possam representá­las. É importante que na construção das respostas vocês apresentem os instrumentos legais que orientam as ações nestas esferas de saber e de fazer. Caso queiram sugerir outros questionamentos, poderão fazê­lo.

1. O que é Arquivo?

A Lei nº 8.159, de 08 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, dá a seguinte definição de Arquivo:

“Art. 2º ­ Consideram­se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Já a Associação de Arquivistas Brasileiros adota a seguinte definição: “Arquivo é o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas”.