Atividade Direito Civil-Aval

QUESTIONÁRIO

1) Quais são as principais distinções entre o casamento nulo e casamento anulável?
2) Dê um exemplo de erro sobre a identidade do outro cônjuge a ensejar a anulação do casamento.
3) O casamento pode ser nulo, anulável ou sofrer restrições ou sanções. Como se denominam tais impedimentos e quais os dispositivos legais que os regulam?
4) Você foi procurado por um jovem recém-casado que pretende anular o casamento ao argumento de que a mulher com quem casara não mais era virgem. O consulente informa que esse assunto (virgindade), antes do casamento, sempre que vinha à baila, era objeto de evasivas por parte da noiva.
Esclareça a ele as chances que possui em eventual ação anulatória
5) A mulher cujo marido teve declarada ausência pode casar-se novamente?
6) Pode duas pessoas, portadoras de Síndrome de Down, que trabalham, casar-se?
7) Sem dissolver a união homoafetiva, pode qualquer daqueles membros da união casar-se? Por que?
8) Para ser válido e eficaz o casamento exige o preenchimento de que pressupostos ou condições?
9) Quais são os pressupostos de existência jurídica do casamento?
10) Qual a função do consentimento na existência do casamento?
11) Qual a importância da potência (e, inversamente, da impotência)em matéria matrimonial?
12) Qual a importância do erro e da coação na validade do casamento?
13) Quais são os pressupostos de regularidade do casamento?Quem não atingiu a maioridade civil pode se habilitar para o casamento? Como?
QUESTÕES OBJETIVAS

1) Com quantos anos uma pessoa atinge a maioridade civil?
a) 15 anos
b) 18 anos
c) 65 anos
d) 21 anos

2) Os impedimentos de casamento estão relacionados no art.1521 do C.C . Sua infração causa a nulidade do casamento. Assinale a opção que não torna a frase verdadeira. Não podem se casar:
a) os afins em linha reta.
b) os irmãos unilaterais.
c) pessoas já divorciadas.
d) o adotado com o filho do adotante.

3) O casamento pode ser considerado anulável por:
a) Vício de