Atividade De Auto Desenvolvimento Direito E Legisla O

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Raphael de Oliveira Barbosa
RA
9902012514

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade contributiva é o quanto o contribuinte (aquele que paga os impostos) deve ter de despesas tributárias de acordo com seu rendimento salarial, sendo levados em conta também suas atividades econômicas e os bens possuídos. Em teoria essa capacidade é medida ao se subtrair do ganho do contribuinte um valor que seja considerado o suficiente para a manutenção de uma boa vida ao mesmo e aos seus familiares, sendo o excedente recolhido na forma de impostos.
A tabela demonstra esse conceito no caso do imposto de renda (IR), o qual se aplica tendo como base apenas a renda bruta do contribuinte. Neste caso podemos observar na primeira linha que os contribuintes que ganham salário inferior a 1.787,77 estão isentos do imposto de renda. Nas linhas seguintes a segunda e terceira colunas demonstram alíquotas (percentual a ser recolhido como tributo) e valores a serem deduzidos do IR de acordo com a faixa salarial do contibuinte. Quanto mais o contribuinte recebe, maior o imposto que ele deve pagar, porém, a fim de evitar que após o pagamento do IR o salário final fique mais baixo que o de uma faixa salarial inferior, existe o “Valor a ser deduzido do IR”. Esse valor é fixo para cada faixa salarial e é deduzido do imposto a ser cobrado, funcionando como um desconto que evita que o contribuinte seja lesado no ato do pagamento do tributo.
Usando esta tabela como exemplo pode-se entender melhor o conceito de capacidade contributiva e seu funcionamento.