atividade 2 ECA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO.
CURSO: DIREITO.

Atividade 02

1 - Partindo do pressuposto de que a população infanto-juvenil pode sofrer influências externas e, por consequência, transformar-se em fardos difíceis de serem suportados pela sociedade, o legislador brasileiro, em consonância com a doutrina da proteção integral, concedeu-lhe uma atenção especial, de prevenção e tratamento por parte da família, da sociedade e do poder público, a fim de obterem um desenvolvimento sadio, principalmente em razão de terem deixado de ser objeto de proteção do Estado para se tornar sujeito de direitos. Assim, descreva de que forma ou níveis a prevenção geral prevista nos artigos 70 ao 73 do ECA atua: Os art, 70 ao 73 do ECA, tem como foco central garantir aos tutelados pelo ECA direitos que vislumbram a prevenção de problemas psicológicos ou sociais que estes poderão ter no futuro, reafirmando o princípio da proteção integral aos mesmo, prevenindo-os de ameaça ou violação aos seus direitos, conforme art. 70. Intui-se que para garantir um desenvolvimento saudável de uma criança e adolescentes, é imprescindível que a este possa ser garantido, não apenas suas necessidades básicas de alimentação e educação, mas também direito à informação, cultura, lazer, esportes entre outras atividades voltadas para sua diversão e criatividade, este, direito está totalmente amparado pelo art. 71. O governo, como garantidor do estado de direitos de todos, tem obrigação de criar políticas públicas para efetivação do art. 71, como por exemplo, construindo quadras esportivas em comunidades, ou oferecendo eventos culturais gratuitos, mas isso não quer dizer que a responsabilidade é só do estado, conforme art. 72, o papel dos pais, sociedade ou escola reafirma a necessidade de proteção por todos, a fim de criar condições propícias para o desenvolvimentos dos tutelados, destaca-se aqui que, a negligência por partes desses agentes