aterro mantovani

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O Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda, localizado no Sítio Pirapitingui, em área rural do município de Santo Antonio de Posse, iniciou suas atividades presumivelmente em 1974, recebendo, no início de suas operações, resíduos industriais gerados no processo de reciclagem de óleos lubrificantes. Posteriormente, o aterro passou a receber outros tipos de resíduos industriais, até que, em setembro de 1987, teve suas atividades interrompidas pela ação de fiscalização e controle da CETESB, constituindo hoje um passivo ambiental de contaminação do solo e das águas subterrâneas por diversas substâncias químicas orgânicas e inorgânicas.

Outro empreendimento, a Central Técnica de Tratamento e Disposição de Resíduos Industriais - CETRIN, também exerceu a atividade de aterro industrial na área do Sítio Pirapitingui, recebendo basicamente lodos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos de galvanoplastias, no período de 1984 a 1987, quando também teve suas atividades interrompidas, pela ação de fiscalização e controle da CETESB.

A CETESB exigiu a paralisação de suas atividades em 1987, quando foi verificada a existência de contaminação das águas subterrâneas no interior da propriedade do aterro, autuando o Aterro Mantovani e exigindo a recuperação ambiental da área.

Após a paralisação das atividades dos empreendimentos, a CETESB mantém uma sistemática de fiscalização e monitorização do local, por meio de inspeções técnicas e de amostragens periódicas de poços de monitoramento, poços de abastecimentos de sítios vizinhos e corpos d’água.
Ação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou, em 1988, com uma Ação Civil Pública contra o Aterro Industrial Mantovani e CETRIN, via comarca de Mogi Mirim. Como resultado desta ação, em 1995, o responsável pelos aterros industriais Mantovani e CETRIN foi condenado a pagar uma indenização para reabilitar a área.

Tendo em vista que as ações desenvolvidas, tanto pela CETESB quanto pelo

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