AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOBRE A DESIGUALDADE DE RENDA BRASILEIRA.

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INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, observa-se a existência de muitas discussões e debates sobre a distribuição de renda no Brasil e de que modo ela pode contribuir para a redução da desigualdade e da pobreza no país. Atualmente o Brasil apresenta uma concentração de renda bastante desigual, esta desigualdade possuem três características fundamentais: o grau da riqueza e sua posição em relação aos países em condições socioeconômicos semelhantes, a persistência desta ao longo do tempo e a forte concentração na base superior da distribuição.
A distribuição de renda é medida por dois principais índices, a Curva de Lorenz e o Índice de
Gini que varia entre 0 e 1, este último apresenta uma redução na desigualdade nos últimos anos, devido aos programas de transferência de renda do Governo Federal.
Para que a desigualdade social e a pobreza venham a ter seus níveis reduzidos no
Brasil, é necessario que se tenha um período de tempo de médio a longo prazo. A taxa da pobreza decaiu nos últimos anos. O Estado brasileiro, procurando reduzir os níveis de desigualdades, busca estabelecer uma política assistencialista social mergulhada na lógica do direito e da justiça social.
A Constituição Federal (CF) proporcionou a criação de princípios e mecanismos legais com o objetivo de garantir os direitos sociais, econômicos e culturais para a população. Um exemplo desses mecanismos são os Programas de Transferência de Renda (PTR), que foram criados como alternativas ao combate à fome e à pobreza. Os PTRs são programas sociais com objetivo de aumentar a renda real das famílias e principalmente assegurar um nível de consumo mínimo aos titulares de direitos. Garantem pagamentos não contributivos, na forma de dinheiro, para pessoas pobres ou ameaçadas pela fome.
Esses programas foram criados a partir da ideia de que os beneficiários têm autonomia de como utilizar melhor o benefício ganho, por saberem quais são suas prioridades.
Estimulando que os beneficiários dos