As constituições brasileiras
Curso: Direito
Disciplina: História do Direito
Encontre nas Constituições de 1824, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH (Direitos Individuais e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos).
4. Começa o curso
“Regulamentado o curso de ciências jurídicas e sociais e criadas as duas primeiras faculdades, apresentaram-se as providências para o inicio do curso.” [...]. “Para diretor da faculdade foi escolhido o paulista José Arouche de Toledo Rendon (1758-1834),” [...]. “O prof. Arouche foi então o primeiro diretor da faculdade de direito do Brasil, e também foi seu professor.” [...]. “Assim é que no dia 1 de março de 1828 foi pronunciada oficialmente a primeira aula de direito no Brasil,” [...]. (p. 262)
“A primeira turma era constituída de 33 jovens, a maioria de fora de São Paulo. Eram todos homens,” [...]. “ Em 1829, entra outra turma e assim por diante” [...]. (p. 263)
5. Os objetivos do curso de direito
“Muito já falamos sobre as circunstâncias da criação dos cursos jurídicos e sobre a influência deles em nossa história e em nossa cultura,” [...]. (p. 263)
“Não tínhamos leis, direito e nem mesmo constituição; tínhamos apenas a carta outorgada, do Imperador D. Pedro I.” [...]. “Teríamos que organizar as forças armadas, a administração pública, o próprio Governo.” [...]. (p. 264)
“Faltavam-nos homens para dirigir o país, e faltavam até brasileiros.” [...] (p. 264)
“Precisávamos formar a elite dirigente do país, porque o Brasil estava surgindo naquele momento; era país necessitando de se estruturar, de realmente se implantar.” [...]. “Precisaria o Brasil adotar política definida e planos de ação, critérios para resolver os inúmeros problemas que haviam de surgir.” [...]. (p 264)
“nossa primeira Constituição, a Constituição imperial de 1824,” [...]. “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa.” [...]. (p. 265)
“Em 1827, cinco anos após o brado do