Areas rurais

Política Agrícola Comum (PAC)

A PAC constitui uma das bases do Tratado de Roma (1957) que constitui a CEE e entrou em vigor em 1962.

Objetivos: • Incrementar a produtividade agrícola, fomentando o progresso técnico;

• Assegurar um nível de vida equitativo (igual) à população agrícola;

• Estabilizar os mercados (garantindo preços iguais ao produtor e ao consumidor);

• Garantir a segurança dos abastecimentos;

• Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

Meios para alcançar estes objetivos: • Desenvolvimento de técnicas agrícolas;

• Investigação agronómica;

• Adoção de uma política de ajudas diretas (subsídios);

• Garantia do escoamento dos produtos no mercado;

• Proteções aduaneiras;

• Preços garantidos aos produtores.

A concretização destes objetivos levou à criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (OCM).

Objetivos: • Criação de um mercado unificado;

• Preferência comunitária;

• Solidariedade financeira.

Todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC são suportadas pelo orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – FEOGA (1962).

• FEOGA Orientação, que financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infraestruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.);

• FEOGA Garantia, que financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.).

Problemas da PAC

• Excedentes agrícolas, em quantidades impossíveis de escoar no mercado, gerando custos muito elevados de armazenamento;

• Problemas sociais (desemprego) e ambientais (devido ao uso exagerado de produtos químicos que visavam aumentarem a produção);

• Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos;

• Aumento das assimetrias no espaço