AREA RURAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DAIANA MAIRA ALBUQUERQUE DUARTE

FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RURAIS: Tributos e Regularização

SINOP
2014
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DAIANA MAIRA ALBUQUERQUE DUARTE

FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS RURAIS: Tributos e Regularização

Trabalho de Avaliação Semestral apresentado ao prof. De Contabilidade Rural I do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT – Campus Universitário de Sinop, como requisito parcial para obtenção de nota para a aprovação.

Orientador: Profº. Vander Bosco Prado

SINOP
2014
Sumário
1 Introdução 3
2 Referencia Teórico 4
2.1 Impostos rurais 4
2.1.2 Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural 4
2.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 6
2.1.4 Imposto de Renda 7
2.1.4.1 IRPF 8
2.1.4.2 IRPJ 9
2.1.5 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 13
2.1.6 Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA ICMS 15
2.1.7 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 17
2.1.8 Guia de Transito Animal - GTA 19
2.9.1 INSS 22
2.9.10 Contrato Social 23
3 Conclusão 25
REFERENCIAL TEORICO 26
ANEXO A - LEI DO TRABALHO RURAL - LEI 5889/73 28
ANEXO B - PORTARIA MTE Nº 86, DE 3 DE MARÇO DE 2005 33

1 Introdução

A economia de um país depende de sua tributação, e toda população é contribuinte de forma direta ou indireta, pois, toda mercadoria e ou serviço já vem com o valor do imposto embutido. Para que o estado possa cumprir com seu papel de suprir as necessidades da sociedade, sendo algumas delas, saúde, educação, saneamento básico, segurança,