Arbitragem

SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ARBITRAL DE PARIS

IRATA Interactive Inc. corporação, pessoa jurídica, com sede na 417 5th Avenue, New York 10016 United States of America, neste ato representado por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo Doc.1), com escritório profissional à rua (endereço completo), onde recebe intimações e notificações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ARBITRAL

por esta Entidade, em face de Crazy Games Entertainment S.A, pessoa jurídica, com sede na Rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA:

O Requerente desde já informa a existência de cláusula compromissória no contrato celebrado, quaisquer divergências serão resolvidas na cidade de Nova York-US e exclusivamente pelas regras de arbitragem da Court of Arbitration at the International Chamber of Commerce–Paris e será bilíngue português e inglês.

II – DOS FATOS:

O Requerente é representante exclusivo do Requerido nos mercados entre Brasil e Argentina. Nos últimos meses se verificou uma queda acentuada das vendas em determinados produtos da marca. Ocorre que após se realizar uma análise de mercado, descobriu-se que a Reclamada está permitindo a venda de alguns de seus produtos via internet, em países sob os quais a venda é expressamente vetada, e em virtude do contrato de exclusividade, mediante um valor 50% abaixo dos praticados pelo distribuidor local credenciado, gerando uma concorrência desleal. Item 2 do contrato Grant of Rights-Distribution Rights

O Requerente descobriu que a Requerida forneceu as melhores margens de negociação de seus produtos a representantes legais com sede no Paraguai. Todavia, a lei Paraguaia permite uma margem de vendas com valores inferiores a 30% (trinta por cento) do que a do Requerente. Diferença essa que em virtude da proximidade geográfica, permite aos clientes viajar até o Paraguai e