Arbitragem
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2TXHpDUELWUDJHP"
! ARBITRAGEM Ï UM MEIO PRI
VADO DE SOLUÎÍO DE CONm ITOS %LA
PODE SER USADA PARA RESOLVER PROBLE
MAS JURÓDICOS SEM A PARTICIPAÎÍO
DO 0ODER *UDICIÈRIO SEM JUÓZES ²
UM MECANISMO VOLUNTÈRIO NINGUÏM
PODE SER OBRIGADO A SE SUBMETER Ë
ARBITRAGEM CONTRA A SUA VONTADE
%XISTEM DIVERSAS FORMAS DE RE
SOLVER UM PROBLEMA 0ODE
SE OPTAR
POR TRATAR DIRETAMENTE COM A OUTRA
PARTE NESTE CASO FALA
SE EM NEGO
CIAÎÍO 0ODE
SE ESCOLHER UMA PES
SOA PARA FACILITAR O DIÈLOGO ENTRE OS
ENVOLVIDOS PERMITINDO QUE ESTES
MESMOS POSSAM CHEGAR A UMA SOLU
ÎÍO NESTE CASO FALA
SE EM MEDIA
ÎÍO OU CONCILIAÎÍO 0ODE
SE UTILIZAR
O 0ODER *UDICIÈRIO SOLICITANDO QUE
UM JUIZ TOME A MEDIDA LEGAL CABÓVEL
NESTE CASO FALA
SE EM PROCESSO JUDICIAL 0ODE
SE ENl M
ESCOLHER UMA PESSOA PARA DECIDIR O SEU PROBLEMA SEM A
AJUDA DO %STADO NESTE CASO FALA
SE EM ARBITRAGEM
!O ESCOLHER A ARBITRAGEM AS PESSOAS ABREM MÍO DE
RECORRER AO 0ODER *UDICIÈRIO ESCOLHENDO ÈRBITROS DE SUA
CONl ANÎA PARA O JULGAMENTO DO CONm ITO 1UALQUER PESSOA
CAPAZ PODERÈ SER CHAMADA PARA ATUAR COMO ÈRBITRO DESDE
QUE TENHA SIDO ESCOLHIDA LIVREMENTE PELOS INTERESSADOS
! ARBITRAGEM JÈ ESTAVA PREVISTA EM NOSSAS LEIS HÈ MUI
TO TEMPO MAS GANHOU FORÎA APENAS EM QUANDO FOI
EDITADA A ,EI N ,EI DE !RBITRAGEM
4XHSUREOHPDV
SRGHPVHU
VROXFLRQDGRV
SRUDUELWUDJHP"
0ODEM SER SOLUCIONA
DOS PELA ARBITRAGEM QUES
TÜES RELATIVAS A DIREITOS
QUE TENHAM VALOR ECONÙ
MICO E QUE POSSAM SER
COMERCIALIZADOS OU TRANSACIONADOS LIVREMENTE POR SEUS
DONOS
0OR ISSO A SEPARAÎÍO DE UM CASAL OU A DISPUTA PELA
GUARDA DOS l LHOS POR EXEMPLO NÍO PODEM SER SUBMETIDAS
Ë ARBITRAGEM $A MESMA FORMA AS QUESTÜES CRIMINAIS OU
LIGADAS A IMPOSTOS TAMBÏM NÍO PODEM SER DISCUTIDAS POR
ARBITRAGEM
0ROBLEMAS ADVINDOS DE CONTRATOS EM GERAL INCLUSI
VE DE SOCIEDADE OU CASOS QUE ENVOLVAM A RESPONSABI