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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O QUE É: a aposentadoria por invalidez é o benefício pago mensalmente ao segurado da Previdência Social que fica total e definitivamente incapacitado para o trabalho.

QUEM TEM DIREITO: todo segurado da Previdência Social tem direito a esse beneficio. Normalmente, o primeiro benefício que a Previdência Social paga ao segurado incapacitado para o trabalho é o auxilio-doença. Ao comprovar-se que o segurado não tem chance de recuperar a capacidade de trabalho que tinha antes do acidente ou da doença grave que motivou seu afastamento, o auxilio-doença é transformado em aposentadoria por invalidez. No entanto, desde o inicio for constatada a perda definitiva da capacidade para o trabalho, o segurado pode receber de imediato a aposentadoria por invalidez.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve ter pago, no mínimo, 12 contribuições mensais. Mas, se a invalidez resultar de acidente de qualquer natureza ou de doença grave prevista em lei, a Previdência Social concede este benefício, ao segurado, independentemente do número de contribuições pagas. O segurado especial – trabalhador rural – deve comprovar o exercício de atividade rural em número de meses idêntico ao número de contribuições.

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais. Caso contrário, pode perder a qualidade de segurado.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro que contenha fotografia do segurado);
• Número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição de contribuinte individual / empregada doméstica / facultativo / segurado especial – trabalhador rural);
• Cadastro de pessoa física – CPF;
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove exercício de atividade;
• Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias, carnês de