aplicação do PNAE

Aplicação do PNAE em Coronel Domingos Soares - PR

A Lei 11.947 de 2009 determinou que no mínimo 30% da verba destinada à merenda escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), seja usada para adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar. Frente a esta determinação objetivou-se com este estudo compreender os efeitos do PNAE para a alimentação escolar nas instituições públicas municipais do município de Coronel Domingos Soares - PR e para a agricultura familiar local, bem como verificar a importância das articulações institucionais criadas para a operacionalização do programa.
No que tange ao processo de compra dos gêneros alimentícios os gestores das escolas municipais informaram realizar compras por meio de licitações e cotações de preços com no mínimo três fornecedores da agricultura familiar, obedecendo à destinação obrigatória de 30% dos recursos para aquisição de produtos advindos da agricultura familiar. Os gestores das escolas afirmam que buscam parceria com o Departamento de Agricultura, para que os agricultores familiares estejam cientes do processo de compras da escola. Assim, pode-se dizer que as escolas estão cumprindo sua função de modo adequado, visto que adquirem os alimentos em conformidade com as exigências legais. Um destaque merece ser relevado nessa discussão. Os gestores escolares em sua maioria reconhecem a real importância da EMATER e do Departamento de Agricultura no processo de compra dos gêneros alimentícios. É crucial para o cumprimento das exigências legais que os agricultores tenham certo nível de organização e conhecimento para lidar com os procedimentos burocráticos oriundos a qualquer compra governamental. Em certa medida, a EMATER vem preenchendo as lacunas que ainda não são resolvidas pelos próprios agricultores, ajudando assim, no processo de comprar.
Foi realizado um estudo transversal descritivo; os dados foram obtidos na Secretaria Municipal de Educação.A população de estudo foi formada