Apelação

389 palavras 2 páginas
Exibir mais
APELAÇÃO
(arts. 593 a 603 CPP)

Sentença

5 dias
Interposição da Apelação

Análise do Juiz a quo

Rejeição Admissão

Recurso em Sentido Intimação do apelante Estrito

Razões

Intimação do apelado

Contrarrazões

Tribunal

Ordinário (reclusão) Sumário (demais)

Parecer do MP Parecer do MP

Relator Relator

Revisor Julgamento

Julgamento Anúncio do Pres. Pregão Anúncio do Pres. Expo. do relatório Pregão Sust. oral: 10 min

Relacionados

  • Apelação
    3401 palavras | 14 páginas

    AULA 3 - APELAÇÃO RELATÓRIO Cristal Fritzsche - A apelação é o recurso que desafia a sentença, sendo chamado de recurso por excelência. - O prazo para sua interposição é de 15 dias (art. 508 do CPC) - A apelação é o recurso de maior devolutividade, pois o tribunal poderá rever toda a matéria, inclusive instrução probatória - A apelação possui em regra tanto o efeito devolutivo quanto o suspensivo, porém em algumas hipóteses este recurso será recebido somente no efeito devolutivo - Neste….

    exibir mais
  • apelação
    3787 palavras | 16 páginas

    RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento….

    exibir mais
  • apelação
    5616 palavras | 23 páginas

    FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - UniRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO Processo Penal III RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO Revisão Legal - Cabimento - Prazo - Formalidades - Efeitos Alunos: Luciano Sampaio Carla Pereira Tiago Evangelista Letícia Batista Daniel Castro Professor: Bruno Ribeiro Caiapônia – GO 2013 O famoso RESE, disciplinado nos art. 581 a 592 do CPP, segue….

    exibir mais
  • APELAÇÃO
    652 palavras | 3 páginas

    APELAÇÃO Cabe contra sentença JEC recurso inominado EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo Número ... Mévio, já qualidade por seu advogado que esta subscreve nos autos da AÇÃODE INDENIZAÇÃO pelo rito ordinário que lhe move Tício, igualmente qualificado, vem respeitosamente, à presença de vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de FLS...interpor, com fundamento nos artigos 513 e seguintes, do CPC, APELAÇÃO, pelas razões….

    exibir mais
  • apelação
    2925 palavras | 12 páginas

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000827726 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006522-85.2008.8.26.0156, da Comarca de Cruzeiro, em que é apelante SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, é apelado MARIA CÉLIA DE BRITO SANTOS. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator….

    exibir mais
  • apelação
    2451 palavras | 10 páginas

    presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença exarada às fls. 13/16, para interpor, com suporte no art. 513 e segs. da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 17 da Lei 1.060/509 (LAJ), o presente recurso de APELAÇÃO, tendo como recorrido BANCO DELTA S/A (“Apelado”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço sito na Av. na Rua das Flores, nº. 000 – Centro – Curitiba (PR) – CEP nº. 55.632-000, em virtude dos argumentos fáticos e de direito evidenciadas….

    exibir mais
  • apelação
    949 palavras | 4 páginas

    cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por Sidney ( qualificação completa), inconformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante do recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto requer a este d. Juízo se digne em receber o presente recurso….

    exibir mais
  • APELACAO
    377 palavras | 2 páginas

    Apelação Endereçamento ao juiz da causa. A, ja qualificado nos autos do processo n, que lhe move a justiça publica, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelencia, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELACAO, com fundamento no artigo 593, I (absolvição sumaria), II (impronuncia), III (condenação-absolvicao 2ª fase do júri), CPP. apresentar suas CONTRA-RAZÕES….

    exibir mais
  • Apelação
    1742 palavras | 7 páginas

    Direito – Disciplina Direito Processual Civil II Professor Mozarildo Cavalcante Acadêmico: José dos Reis Salazar Filho 6º Semestre C “RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos mais ultilizaddos….

    exibir mais
  • Apelação
    575 palavras | 3 páginas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _º VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/__. Processo nº Contra razões de apelação _____________________________, ambos já qualificados nos autos em epigrafe, por seu advogado e bastante procuradora vem à presença de Vossa Excelência para apresentar suas CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO nos autos promovidos pelo ora apelante, __________________________________, na forma e pelos fundamentos aduzidos em anexo, que….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares