Apelação

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CCERES/MT. j devidamente qualificado nos autos, no se conformando com a r. sentena, por seu advogado subscritor, vem interpor RECURSO DE APELAO, com as razes de recurso em anexo, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrgio Tribunal Regional Federal da 1 Regio. Termos em que, Pede deferimento. Pontes e Lacerda/MT, 02 de junho de 2012. EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO Razes de Recurso de Apelao Processo Apelante Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS COLENDA TURMA JULGADORA EMINENTE RELATOR 1. A SENTENA RECORRIDA O MM. Juiz a quo, atravs da r. sentena, julgou improcedentes as pretenses da ora Apelante na Ao de Percepo de Aposentadoria Especial. Em suas fundamentaes o juzo a quo rejeitou os pleitos relativos aposentao, sob o argumento de que o Apelante no comprovou a exposio a agente insalubre em perodo necessrio aposentadoria especial. 2. AS RAZES PARA A REFORMA DA SENTENA Alguns pontos da r. sentena ensejam reforma, sobre os quais trataremos 2.1. Da Exposio ao Agente Qumico Slica O Juzo a quo apesar de reconhecer como vlidos os documentos probatrios de que o Apelante, no interregno de 01.03.1980 a 18.04.1995, desempenhou suas atividades junto empresa Murillo Viana e Cia. Ltda., considerou-se to somente o laudo do INSS/Apelado que reconheceu apenas o agente nocivo Rudo. Porm, consta fls. 25 dos autos PPP no qual narra as atividades desempenhadas pelo Apelante no perodo de 01.03.1980 a 18.04.1995, assim discriminado 15.1-Perodo15.2-Tipo15.3-Fator de risco15.4 Intens./Concentrao15.5-Tcnica Utilizada15.6 EPCEficaz (SN)15.7 EPIEficaz (SN)15.8 CA EPI01.03.80 02.05.82ErgonmicoIntempries exposto ao sol, e calor solar.8hNR 17NN12174, 5228, 8562FsicoRudo da PA carregadeira (89 dB)Exposio 8h.NR 15 anexo I LT 85 dB8 hSNQumicoQumicopoeira slicaExposio 8h.NR 15 anexo 13NN03.05.82 18.04.95FsicoRudo Caminho