Apelação Juizado Especial Criminal
Em anexo, seguem as razoes recursais requerendo o processamento do presente recurso para a superior instância.
Pode colocar em caso de assistência: Requerendo ainda a habilitação do apelante a assistência de acusação
Termos em que, requer que seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões.
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
Processo nº : ……………………………….
Apelante : ……………………………….
Apelados : ………………………………., outros
Egrégia Turma Recursal Mista
Colenda Turma
Eméritos Julgadores,
Impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir aduzidas:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Juizado Especial Criminal de _____ já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento no art. 82 (ou 76, parágrafo 5º), por não se conformar com a r. decisão de fls.
Em anexo, seguem as razoes recursais requerendo o processamento do presente recurso para a superior instância.
Pode colocar em caso de assistência: Requerendo ainda a habilitação do apelante a assistência de acusação
Termos em que, requer que seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões.
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
Processo nº : ……………………………….
Apelante : ……………………………….
Apelados : ………………………………., outros
Egrégia Turma Recursal Mista
Colenda Turma
Eméritos Julgadores,
Impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir aduzidas: