Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
__________________

Processo:
Natureza:
Réu:

XXXXX
Indicar crime(s)
Nome do réu

(Nome do réu - não precisa qualificar, porque ele já está devidamente identificado desde a denúncia), já fartamente identificado nestes autos de AÇÃO PENAL que apura crimes de (indicar crimes supostamente praticados), por conduto do Defensor Público subscritor desta peça, constituído na forma da Constituição Federal e da legislação de regência, vem, mui respeitosamente, inconformado com a r. sentença de fls, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO com arrimo no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Ex positis, abroquelado nestas breves razões, requer:


Juntada da presente peça e das razões recursais para que surtam seus legais efeitos;



Intimação do Ministério Público Estadual para oferecer contra-razões; 

Seja o feito encaminhado à Superior Instância para regular processamento e julgamento, independentemente de preparo, por ser o réu pobre na forma da Lei.

Termos em que, pede e espera deferimento.
(Local, data).

Márcio Alberto Gomes Silva
Defensor Público

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________________

Processo:
Natureza:
Apelante:

Número do processo de origem
Crimes praticados
Nome do réu

COLENDA CÂMARA CRIMINAL

(Nome do réu), já fartamente identificado nestes autos de
AÇÃO PENAL que apura crime de (indicar crimes supostamente praticados), por conduto do Defensor Público subscritor desta peça, constituído na forma da
Constituição Federal e da legislação de regência, vem, mui respeitosamente, por meio desta, apresentar suas
RAZÕES RECURSAIS com arrimo nos suportes fático e jurídico a seguir costurados.
Breve relato dos fatos
(Narrativa dos fatos e indicação resumida das provas colhidas no curso do feito);
Direito aplicado ao caso concreto
(Indicar todo o fundamento legal, doutrina e