Análise da a competência da assembléia geral ordinária nas sociedades anônimas
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O presente trabalho analisou a competência da assembléia geral ordinária nas sociedades anônimas, abordando primeiramente o surgimento das sociedades, suas espécies e por conseguinte apresentou os órgãos administrativos da sociedade anônima. Embora seja verdade que a organização econômica só ganhou contornos delineados de cunho empresarial na fase mais recente de nossa história, pela imersão no contexto da formação de grandes blocos econômicos, decorrente do processo de globalização, é possível observar desde o início da história da humanidade traços que refletem inícios do limiar desse processo empresarial, pautado nos contratos de sociedade. Atualmente as organizações societárias desempenham um importante papel em nosso meio social, exercendo atividade sob o domínio econômico, além de possuírem uma função econômica, realizam atividades de fomento, ou seja, proporcionam o exercício de função social por parte do setor privado. O escopo preponderante da pesquisa é referente à sociedade anônima Pós Novo Código Civil e a averiguação da plausibilidade jurídica da existência de mais de uma assembléia geral ordinária no mesmo ano, portanto, verificar se o critério estabelecido para realização da mesma é relacionado ao aspecto temporal ou ao aspecto funcional. Fazendo-se ao final uma defesa da concepção funcional, haja vista representar conforme pode ser depreendida dos argumentos feitos ao decorrer deste trabalho, a forma mais adequada e consoante com a atual conjectura sócio-econômica. Possibilitando, destarte, o desenvolvimento das atividades empresariais de maneira mais célere. O marco teórico da presente pesquisa está assentado na doutrina de Modesto Carvalhosa, por representar o pensamento com o qual se comunga, no referido aspecto, além de referir-se a um autor de inquestionável importância para a matéria tratada. A pesquisa bibliográfica foi a principal fonte para o desenvolvimento deste trabalho, aliada à verificação das práticas cotidianas de várias juntas