Antropologia

Diretrizes do Programa Segundo Tempo 2011

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Republica Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Esporte Orlando Silva de Jesus Júnior Ministro Secretaria Nacional de Esporte Educacional Wadson Natanael Ribeiro Secretário Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural Gianna Lepre Perim Diretora Departamento de Esporte Escolar Universitário Fabio Hansen Diretor Coordenação-Geral de Formalização de Parcerias Carlos Nunes Pereira

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Apresentação

Resguardando-se os princípios constitucionais da Administração Pública, este documento atualiza as diretrizes do Programa Segundo Tempo para o ano de 2011 no âmbito da ação “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional – Projeto Padrão”. Também dá publicidade às orientações e procedimentos necessários à elaboração dos projetos, conforme legislação vigente, buscando, assim, nortear a iniciativa das entidades que apresentem interesse em formalizar parceria com o Ministério do Esporte, uniformizando e otimizando os trabalhos. Este documento e seus anexos estão disponibilizados também no portal do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br/segundotempo.

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Lista de abreviaturas e siglas

ME SNEED PST SICONV CNPJ

Ministério do Esporte Secretaria Nacional de Esporte Educacional Programa Segundo Tempo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

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Definições Para os efeitos deste documento, considera-se: I - Concedente – órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio (art. 1º, §1º, I, da Portaria Interministerial nº 127/2008), no caso, o Ministério do Esporte; II - Consórcio público – pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (art. 1º, §1º, da Portaria