Antropologia legal, o que é?

Universidade Estadual da Paraíba
Centro de Ciências Jurídicas
Departamento do curso de Direito

O que é Antropologia legal? – RESUMO

O autor começa o texto, fazendo um comparativo entre as diferentes visões a respeito do que viria a ser antropologia legal. Ele cita que para um estudante de direito a questão é simples, sendo a lei, “uma regra proposta pelas organizações do Estado”. Para sociólogos, a importância não está na lei formal em si, mas na forma como essa lei age, enquanto agente de controle social e por consequência, de sanções.
Hobbes dizia ser o Estado um elemento necessário para a pacificação da convivência entre grupos humanos e que sem ele a humanidade viveria em constante luta, com uma vida “breve, bruta e grosseira”. A Antropologia prova que não, que é possível uma sociedade sem Estado manter-se com uma convivência pacífica, pois há outros mecanismos de coerção e controle social que não o Estado. É nesse sentido que entra o estudo da Antropologia Legal, que vai estudar o direito nas sociedades ditas “primitivas”. No entendimento desta corrente antropológica, toda sociedade ¬ – ainda que sem escrita ou mesmo sem Estado ¬ – tem suas normas e regras, porém essas regras não seriam seguidas instintivamente e sem questionamentos. O que há é uma dupla institucionalização das regras, de modo que existem regras primárias, as quais versam sobre como o individuo deveria se comportar, e as secundárias, referentes a sanção em caso de transgressão da regra.
Para que haja uma maior compreensão, o autor faz uma breve explanação a respeito da cultura dos esquimós. Na língua desses não há sequer uma palavra para “guerra”, visto que aos olhos de sua cultura, é tolice a luta entre grupos humanos. Em tempos de inverno, é difícil conseguir comida, dessa forma, os esquimós (hábeis caçadores) desenvolveram uma regra ao longo dos séculos: aquele que tem excesso de mantimentos deve reparti-los com os