Antigona e o Direito Penal

Relação entre Antígona e o Direito Penal

Antígona é fonte primária para o conhecimento do direito penal grego. Indica-nos a vingança pública a concentração dos poderes nas mãos de uma só pessoa, a ausência do princípio da reserva legal, a morte não identificada como razão extintiva de punibilidade, o clamor social contra decisão injusta.
Antígona personifica o choque das normas com a consciência individual, conflito esse que é inerente ao Direito. Podemos ver que Sófocles nos mostra no lado penal que a legalidade e a individualização da pena não são incompatíveis; os dois estão conectados, um implica o outro, e é em decorrência da aplicação e da importância de tais princípios que o Direito Penal pode ser definido como a sociologia do crime adaptada ao senso de justiça.
Ambos os principios tem assento constitucional sendo parte integrante dos direitos e garantias individuais. Entretanto é preciso lembrar que o direito penal não se contenta com uma mera legalidade formal, impondo-se respeito também e ao seu aspecto material, ou seja, não basta ser respeitado o processo legislativo constitucional para elaboração de uma norma penal, é necessário atentar para o conteúdo da norma respeitando suas proibições e imposições para que se garantam os direitos fundamentais por ela previstos. Igualmente o Princípio da Individualização da Pena surge como garantia do indivíduo e da sociedade.
Legalidade e individualização, longe de serem institutos inconciliáveis, constituem lados complementares de uma mesma moeda, sendo assim a legalidade não se contrapõe à individualização, mas a compõe como uma de seus elementos ou fases essenciais. Em suma a legalidade confere segurança jurídica, impedindo que a individualização descambe em laxismo penal ou em arbítrio ou abuso. Por seu turno, a individualização dá vida à legalidade fria e estagnada, tornando-a dinâmica e adaptável aos diversos desafios que se impõem ao intérprete e aplicador das normas.
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