Defesa antigona

DEFESA DE ANTÍGONA

Meritíssima Sra. Juíza de Direito desta vara criminal, Dr. Karla.
Viemos através deste demonstrar nossa indignação com a acusação que recai sobre a nossa cliente Antígona, e sobre a pena pretendida pelo Ministério Público. Desenvolveremos uma defesa baseada em fatos reais e argumentos jurídicos sólidos.
Para tanto, começaremos narrando os fatos ocorridos.
Antígona, moça de respeito e conduta social ilibada, tem seus dois irmãos mortos em combate, sendo que um em defesa de Tebas, Etéocles, e o outro, o revoltado Polinices, em defesa de Argos. Deste modo, sendo rivais na guerra, acabam por matar-se um ao outro, configurando mais uma desgraça na história da família dos descentes de Édipo, aquele que matou o próprio pai, casou-se com a própria mãe, e ao saber disso, arrancou seus dois olhos e entregou-se à morte.
A pobre Antígona vê-se frente a mais um dilema em sua desgraçada vida. Por decreto de Creonte, seu irmão, Etéocles, tido pelo rei tebano como herói, terá direito a um enterro com toda a pompa militar. E Polinices, considerado o traidor da pátria, não será digno de qualquer cerimônia de respeito aos mortos, e deverá ficar exposto ao relento, para que seja devorado pelos cães e abutres famintos. Quem se atrever a desrespeitar tal ordem emanada do decreto do rei será condenado à pena de morte.
Antígona, inconformada com tal situação de desrespeito aos mortos, aos costumes e às leis emanadas do Direito Natural, presta homenagens póstumas a Polinices. Creonte, quando fica sabendo, determina que ela seja enviada para lugar deserto, enterrada viva em uma gruta de pedras nas montanhas e receba como alimentos apenas ração de trigo e vinho, conforme os ritos fúnebres mandam dar aos mortos.
Nós, banca de advogados de Antígona, repudiamos tal pretensão punitiva por parte do Estado, baseados em argumentos que serão expostos a partir de agora.
Pelo princípio da legalidade, temos que uma norma de Direito Penal somente poderá emanar do poder competente