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Assembleia onde eram discutidas e votadas as Leis
A Democracia Ateniense
Do ponto de vista histórico, a democracia Ateniense se deve a três importantes personalidades: Clistenes, Sólon e Péricles. Estes, em períodos distintos, foram os responsáveis por conceber e organizar este novo sistema, que como sabemos, significa: governo do povo (demos + kratein), isso não quer dizer que o demos, isto é, os cidadãos com menos recursos, tenham subido ao poder e passado a exercer o seu domínio sobre os outros grupos sociais. O que acontece, no regime democrático, é a extensão dos direitos de participação política a todos os cidadãos, incluindo os mais desfavorecidos. Ou seja, a posse de direitos políticos deixa de se fundamentar em critérios hereditários e econômicos, para passar a depender apenas de um critério, que seria por assim dizer a "nacionalidade", ou seja, inicialmente têm direitos políticos todos os homens que nascem em Atenas, filhos de pai e mãe atenienses.
O regime democrático solidificava-se em três grandes princípios:
- Isonomia: Igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
- Isegoria: Igualdade de todos no falar, liberdade de expressão;
- Isocracia: Igualdade de todos ao poder.
É preciso esclarecer que fora desta igualdade e da vida política, estavam as mulheres, os estrangeiros (metecos) e os escravos, estes grupos não possuíam direitos políticos.
O órgão máximo de poder na democracia ateniense era a assembleia, a qual agregava a totalidade dos cidadãos na tomada de decisões. Esta se reunia ao menos uma vez por mês, para discutir e votar leis, decidir sobre a paz e a guerra e nomear magistrados de todo o tipo.
Respeitando-se o princípio da isegoria, todos os cidadãos podiam tomar a palavra na assembleia. Contudo, o que acontecia é que acabavam por emergir certos grupos de cidadãos que pela sua influência e talento oratório, conseguiam orientar e dominar as discussões e votações. Para conter esta tendência, foi