ambiental

Crítica ao Plano Diretor
Por Folha de São Paulo 10/08/2002 às 22:11
Nenhuma menção às ciclovias...
Por falta de políticas setoriais detalhadas e articuladas e de uma proposta urbanística consistente, o texto do Plano Diretor proposto pela Prefeitura de São Paulo e complementado pela Câmara Municipal não garante que os objetivos previstos pelo governo _como redução significativa dos congestionamentos, da favelização e das cheias_ sejam atingidos nos dez próximos anos.

É essa a opinião do arquiteto e urbanista Luiz Carlos Costa, 67, professor de planejamento urbano da Universidade de São Paulo que já participou da elaboração de várias propostas de Plano Diretor nos últimos 20 anos.

Para corrigir o que classifica como "falhas e limitações do plano", o arquiteto propõe que o governo decida por uma aprovação da lei em duas fases. Na primeira, a administração reconheceria no texto do substitutivo uma lei de diretrizes. Então, no decorrer dos próximos meses, produziria estudos que permitissem definir ações, normas, programas e planos específicos que devem ser adotados para chegar à cidade desejada.

Folha - O texto do substitutivo do Plano Diretor é um bom projeto para a cidade?
Luiz Carlos Costa - Ainda não é um plano que cumpra seu papel. Em junho, quando estava em pauta o projeto do Executivo, corríamos o risco de chegar a dois resultados igualmente desastrosos: o projeto ser totalmente rejeitado ou totalmente aprovado. Rejeitar totalmente o projeto significava jogar fora os esforços feitos pela atual administração para iniciar a tempo o planejamento estratégico da cidade e aplicar de imediato os instrumentos inovadores do Estatuto da Cidade. Por outro lado, aprová-lo integralmente significaria dar por definitivo um plano que muitos avaliaram como incompleto e desarticulado, muito aquém do exigido para a superação da crise de São Paulo.

Folha - Por que o plano do governo é incompleto e desarticulado?
Costa - A Constituição e o Estatuto da