Aluno

Documentos necessários para Licenciamento Ambiental

Etapa: Licença de Operação (LO) – Iniciar operação
Atividade: Sistema de Armazenamento de Derivados de Petróleo

1. Requerimento de licença ambiental disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/smam ou na SMAM, sala 203.
2. Cadastro de Atividades nº 03 disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/smam ou na SMAM, sala 203.
3. Cópia da Carta de Habitação adequada para atividade e área ou declaração acerca dos procedimentos adotados junto à SPM/SMOV com vistas à obtenção da mesma.
4. Alvará de Localização expedido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC.
5. Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio vigente.
6. No caso de tanques subterrâneos, deverá ser atendida a NBR 13.785 e UL 1316.
7. No caso de tanques aéreos, deverá ser atendida a NBR 15.461 e a Bacia de Contenção deverá atender a NBR 17.505-1.
8. O tanque aéreo deverá possuir os seguintes dispositivos técnicos: a) apoio permanente em berço ou sapata posicionada acima do nível do solo de modo a possibilitar a realização de inspeções; b) alarme antitransbordamento; c) medidor de nível do tipo magnético ou bóia; d) bomba de abastecimento e sistema de filtragem e recalque providos de dispositivos ou câmaras de contenção estanque e impermeável; e) sistema de recalque do produto inflamável deverá estar posicionado em local isolado, fora do limite de enchimento da bacia de contenção, atendendo a classificação elétrica da área; f) sistema de aterramento eficiente; g) tubulações aéreas em conformidade com o disposto na NBR específica sobre o assunto; h) tubulações subterrâneas em conformidade com o disposto na NBR específica sobre o assunto; i) sistemas de alívio de pressão e válvulas de retenção de vapores; j) cobertura permanente excedendo a bacia de contenção. Caso a cobertura possua projeção inferior à bacia de contenção, calhas e coletores deverão ser instalados nas