Alteraçao do registro civil

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TJ-GO - Juiz de Planaltina determina alteração de registro civil de transexual

O juiz da Comarca de Planaltina, Isaac Costa Soares de Lima, em atuação na 2ª Vara, determinou que o registro civil de um transexual seja alterado, mudando o nome e sexo constantes em seu documento. Além disso, Isaac determinou que não haja, no novo registro, qualquer menção... ARPEN/SP - 08 de Abril de 2011

Feita a cirurgia, o transexual pode alterar o registro civil? (Assista: 0408 -Cristiano Chaves)

CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direito de Privacidade PROF.:
Cristiano Chaves DATA AULA: 24/03/2010 LFG - 28 de Dezembro de 2010

TJ-SP nega pedido de alteração de sexo em registro civil

a alterar nome e sexo em seu registro civil. O autor da ação afirmava ser transexual e juntou ao processo atestados médicos com esse diagnóstico, além de receitas indicando a prescrição de hormônios e fotografias registrando sua intenção de ter um corpo feminino. A sentença foi f... ARPEN/SP - 07 de Abril de 2011 » Mais 3.840 notícias sobre "Alteração do registro civil"

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"Alteração do registro civil" em Jurisprudência

Apelação Cível AC 6192714900 SP (TJSP)

4ª Câmara de Direito Privado. Relator: Teixeira Leite. Julgamento: 12/2/2009. Publicação:
12/03/2009 12/3/2009. Partes: . Ementa: Alteração Registro Civil Sentença de improcedência.
Pedido de alteração do nome Priscila Maria da Silva para TJSP - 12 de Fevereiro de 2009

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 378216 SP 2001/003...

. Alteração do registro civil. Prescrição. 1. A questão tratada nos autos constitui tema...-se, assim, o provimento do especial nos moldes do artigo 544, § 3º, do Código de Processo Civil...
CODIGO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00544 PAR:00003 CODIGO DE

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