Alguns Brocardos

Universidade Anhanguera
Santo André
Direito

Alguns Brocardos e seus significados

Nome: Thaynara de Cássia Barros Ferreira RA: 8485196703

Santo André
2014
Brocardos
Absolvere debet judex potius um dubio, quan condemnare
Em dúvida, cabe ao juiz absolver e não condenar.

Accessorium sequitur principale
O acessório sege o principal.

Actori incumbit ônus probandi
Variante: Onus probandi incubit ei qui agit.
Incumbe ao autor o ônus da prova.

Allegare nihil, et allegatum nom probare, paria sunt
Nada a alegar e não provar, o alegado se equivalem.

Confessio est regina probationum
A confissão é a Rainha das provas.

Consuetudo parem vim habet cum lege
O costume tem a mesma força da lei.

Dolus ubi nom adest, est delictum poena dignum
Onde não há Dolo, não há delito digno de pena.

Dormientibus jus nom socurrit
O Direito não socorre aos que dormem.

Dura lex sed lex
Dura Lei, mas é a Lei.

Error communis fact jus
O erro comum faz o direito.

Fiat justitia pereat mundus
Faça-se justiça mesmo que pereça o mundo.

Inaudita altera pars
Sem ouvir a parte contrária.

In dubio pro reo
Em dúvida, favoreça-se o Réu.

Jura novit cúria
Os juízes concebem o Direito.
Periculum in mora
Perigo na demora.

Poena maior absorvit minoren
Pena maior absolve a menor.

Salus Populi suprema lex esto
A salvação do povo deve ser suprema.

Summum jus, suma ijuria
Sumo direito, suma injúria.

Ad impossibilita nemo tenetur
Variante: Ad impossibile nemo tenetur
Ninguém pode ser obrigado a (fazer) coisas impossíveis.

Aliud pro alio creditore solvi nom protest
Não se pode pagar uma coisa com outra.

Approbatione totius quaelibeteius pars approbatur censetur
A aprovação do todo importa de cada uma das partes.

Audiatur etaltera pars
Seja ouvida também a outra parte

Beneficium non confertur in invitum
Não se concede benefício contra a vontade.

Bis de eadem re ne sit actio
Não haja ação