Algumas experiencias governamentais de Protecao Social

Algumas experiências governamentais de Proteção
Social
Autor: Fábio Rogério Rezende de Jesus

Primeira Lei dos Pobres

•

editada sob o reinado de Elizabeth I;

•

as primeiras iniciativas governamentais voltadas à proteção social;

•

buscavam promover o alívio da situação da miséria, através da distribuição de alimentos e de “abonos”, bem como acolhimento dos pobres em asilos e casas de trabalho.

Justiça: mérito ou necessidade?
Justiça como mérito do indivíduo
O direito a receber algo deve corresponder a um esforço anteriormente realizado.
Justiça como necessidade
Justo é aquele sistema que distribui benefícios segundo as necessidades básica de todos.

Plano Beveridge
1941: estudo para a reforma do sistema de seguros sociais inglês encomendada a Comissão
Interministerial presidida por Beveridge.
1946: nova configuração da seguridade social inglesa posta em prática.
Mudanças:
Extensão da proteção social a todos os residentes da Grã-Betanha;
Unificação de todas as instituições de seguros sociais em um único Serviço Público.

Estado de Bem-Estar Social
Aquele que assume a proteção social de todos os cidadãos, patrocinando ou regulando fortemente sistemas nacionais de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e
Assistência Social; normatizando relações de trabalho e salários; e garantindo a renda, em caso de desemprego.
Índice de descomodificação: quanto maior o valor deste índice, maior é a capacidade de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de sua dependência do mercado.
A descomodificação se dá quando o indivíduo tem acesso aos bens e serviços de que necessita para sua sobrevivência, através do Estado, enquanto um “direito social” fazendo com que ele não necessite “comprá-los” com seu salário, o que lhe garante maior porder de barganha em suas negociações relativas a emprego e renda. Os sistemas de proteção social variam conforme a quantidade de pessoas cobertas e os critérios