Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN

FULANO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG Nº. XX – ITEP/RN e inscrito no CPF/MF sob o Nº. XX, residente e domiciliado na Rua XX, Nº. xx, Bairro xx, Apodi/RN e BELTRANA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG Nº. XX – SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o Nº. XX, residente e domiciliada na Rua XX, Nº. XX, bairro XX, Apodi/RN, por seu advogado e procurador judicial in fine assinado1, com endereço profissional no endereço constante no timbre inferior desta página, onde recebe intimações e notificações de estilo, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, aforar a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

com fulcro no art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O Suplicante vem pedir que lhes sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, sento tal pedido motivado pela indisponibilidade de recursos financeiros, com base na Lei 1.060/50, com as alterações posteriores dada pela Lei 7.510/86.

II – SÍNTESE FÁTICA

Os requerentes são formalmente casados desde o dia 14 de março de 1991. Entretanto, estão separados de fato desde o dia 25 de março de 2004, não mais havendo qualquer vínculo afetivo que os uma, tendo ambos constituído novas famílias.

Deste conúbio adveio o nascimento de dois filhos: Sicrano 1, nascido em 27/09/1991, atualmente com 19 anos de idade e o menor impúbere Sicrano 2, nascido em 24/11/1995, atualmente com 15 anos de idade.

I.1 – DA GUARDA DOS FILHOS

Com o advento da separação dos requerentes, os filhos ficaram sob a guarda da genitora, com quem deverão permanecer por ocasião da decretação do divórcio do casal, ficando o genitor com direito a visitas sempre que achar conveniente.

I.2 – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A título de pensão alimentícia destinada aos filhos, o Requerente