Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

Autos do Processo nº.

WALISSON AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que a esta subscreve apresentar...

MEMORIAIS, com fulcro no (art. 403, § 3º, do CPP contempla do com o art. 404, paragrafo único do CPP) e demais dispositivos pertinentes, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

SINTESE FÁTICA APURADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO

O Requerente foi preso na data de 18/09/2013 em suposto flagrante delito, por policias em patrulhamento pelas imediações do bairro São José, nesta cidade, que teriam avistado um indivíduo em atitude suspeita. Durante a abordagem perceberam que ele trazia um volume na boca e ao solicitar que exibisse tal conteúdo, verificaram que se tratava de cocaína.

Com tal descoberta, os policias rumaram para a casa do suspeito, e lá encontraram uma porção de maconha e duas porções de cocaína EM UM MURO DIVISA DA RESIDÊNCIA DO RÉU E DA RESIDÊNCIA VIZINHA.

Notório ainda frisar, que não há nas investigações quaisquer elementos comprovatórios da pratica do ilícito apontado pela autoridade policial por parte do Requerente e que este não é conhecido nos meios policias, sendo primário e de bons antecedentes.

Cumpre salientar que o acusado é usuário de drogas (fato este incontroverso) e adquiriu, a droga que portava para fins de consumo.

É bem verdade que, em revista pessoal, com o acusado WALISSON, foi encontrado 8,5 g (oito gramas e cinco decigramas) de cocaína e 1,2g (uma grama e dois decigramas), entretanto, não se pode negar ser quantidade ínfima e compatível com o uso, corrobora ainda o fato de que o Réu NÃO CARREGA QUALQUER IMPORTÂNCIA DE DINHEIRO, já que todo seu dinheiro conforme confessado naquele dia, foi usado para a compra e posterior uso da