Agravo de petição

526 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-AL.

Processo nº....

A Agravante, já qualificada nos autos do processo acima descrito na ação proposta pelo agravado, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a decisão de folhas_, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AGRAVO DE PETIÇÃO.
Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região.
As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente.
Requer a intimação do recorrido para que o mesmo apresente suas Contra-Razões do Agravo de Petição.
Delimitação da matéria: Excesso na execução
Delimitação dos valores:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Maceió, 11 de junho de 2012.
Advogada.
OAB/AL.XXXX.

RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO
Origem: _ª Vara do Trabalho de _.
Processo n°
Agravante
Agravada:

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ª REGIÃO!
COLENDA TURMA!
DOUTOS JULGADORES!

1) RESUMO DA EXECUÇÃO.
A respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor do adicional de insalubridade na proporção de 30% do valor do salário mínimo, ocorre que quando confeccionado os cálculos pelo exequente o mesmo fez com 30% sobre o valor do seu salário, foi posto embargos à execução e mesmo assim o juiz “a quo” manteve os valores a maior.
2) DO CABIMENTO DA PRESENTE
Como foi acima descrito, a respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor de 30% do salário mínimo.
O art. 897, “a”, da CLT, afirma:
“Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.”
Ora, o caso em tela está pautado em uma sentença de execução e, desta forma, é passível de Agravo de Petição, no prazo legal, conforme artigo supramencionado.
Cumpre salientar que conforme o parágrafo primeiro do

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