ADOÇÃO

2157 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Da COMARCA DE -SP.

XXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de identidade RG nº:XXXXXXXX-8SSP/SP e seu esposo XXXXX XXXXXXXXX , brasileiro, casado, portadora da Cédula de identidade RG nº: XXXXXXX-3SSP/SP, ambos residentes e domiciliados rua XXXXXXXXXXX – SP, através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em respeito ao a.r despacho de folhas 75 , informar que a Genitora já se encontra no polo passivo da ação conforme folha 2 dos autos da ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM FACE DE ESTELA DA SILVA SANTOS COM PEDIDO DE LIMINAR .
Ainda em respeito ao A.r Despacho requer a juntada da certidão de nascimento da Requerente para que se comprove mediante certidão de nascimento o vinculo de parentesco, pois conforme certidão de nascimento a Requerente tem como avó _____________ a Srª SenhorinhaXXXXXXXXXX , que de acordo com documentos juntados de (folha 36), também é Mãe da Genitora, Srª XXXXXXXXXXXXX neste autos como Requerida e Tia da Requerente.

A adoção deXXXXXXXXXXXX , nascido aos XXXX dias do mês de MAIO de 2012, filha de XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira ,do lar, (conforme certidão de nascimento inclusa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– fls.006, livroA-0243 do Registro de Nascimentos deXXXXXXXXXXXXXXX, com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei nº 8069/91.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o Requerenteque não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. Por esse motivo, respaldado nas garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da CF), e, ainda, com base na Leis

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