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ANEXO I

Serão selecionados projetos referentes aos serviços que se seguem:

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA –

1.Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida. O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema único da Assistência Social (SUAS), visa equalizar a oferta do SCFV para faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na CIT – Comissão Intergestores Tripartite e CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
O reordenamento trás em seu bojo o trabalho com famílias dentro dos territórios e a flexibilidade de atendê-los de acordo com a realidade e especificidade do município.

1.1 Quantidade de Serviços a serem conveniados e grupos

Quantidade de Serviços a serem conveniados por região

Região do Oásis: 180 (cento e oitenta) que representa 08 (oito) grupos.

Região do Suarão: 150 (cento e cinqüenta vagas que representa 06 (seis) grupos Sendo dois grupos de idosos.

Região do América: 200 (duzentos) que representa 08 (oito) grupos

Região do Gaivota: 100 (cem) vagas que representa ( 4 grupos), Sendo 01 grupo de idosos

PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada