administrativo

1 – Artigo 14, nº 1
2 – Artigo 15, nº 1
3 – Artigo 19
4 – Artigo 22
5 – Artigo 52
6 – Artigo 55
7 – Artigo 57
8 – Artigo 58
9 – Artigo 60
10 – Artigo 63, nº 1
11 – Em Mirandela existe um quiosque de venda de jornais e revistas propriedade da Junta de Freguesia competente e que tem sempre sido explorado por habitantes da área de atuação da citada Junta de Freguesia. Neste momento o quiosque não está a ser explorado devido ao falecimento do antigo concessionário. António, habitante da área da Junta entregou ao Presidente um requerimento onde requeria a concessão da exploração. Tal requerimento foi-lhe indeferido porque Carlos, também residente, já havia dirigido o mesmo pedido ao Presidente da Junta quando ambos se encontraram há uns dias no café. Que fonte de direito administrativo foi violada?
12 – O Conselho de Ministros é um Orgão da AP? Em caso afirmativo, que tipo de órgão?
13 – Quase cem autarquias assinaram hoje com o Gov contratos para a transferência de competências educativas em áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização.
14 - O Diretor do Centro Distrital de Castelo Branco, licenciado, José Alves, por despacho datado de 12.05.2011, publicado no DR nº 118, 2ª Série, de 21 de Junho, delegou competências em mim António Oliveira, diretor do Núcleo de Gestão de Contribuições, com a faculdade de subdelegação Analise os dois casos e diga se se trata de descentralização ou de desconcentração, justificando a sua resposta.
14 – O poder de orientação consiste no poder de dar ordens e instruções, concretas e só existe na relação hierárquica.
15 – As direções gerais fazem parte da administração estadual indireta.
16 – As administrações indiretas privadas são autoridades associadas ao parlamento com poderes de fiscalização.
17 – As autarquias locais são administrações autónomas corporativas.
18 – A administração autónoma é sempre e só direta.
19 – A sociedade protetora dos animais,