Acordo Para Prorroga O Da Jornada De Trabalho

261 palavras 2 páginas
Acordo para prorrogação da jornada de trabalho
Partes

[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [Endereço completo], neste ato denominada EMPREGADORA, representada pelo seu sócio [Nome completo do sócio], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade.

De outro lado, [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], CTPS [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, neste ato denominado EMPREGADO.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Das Horas Extras

Nos termos do art.59 e seu § 1º , da CLT, obriga-se o Empregado a prestar diariamente de segunda a sexta-feira, [nº] horas extras de trabalho, na sede da Empregadora, onde presta seus serviços nas horas normais.

Cláusula 2ª - Da Remuneração das Horas Extras

A Empregadora fica obrigada a pagar a título de horas extras ao Empregado [%] de acréscimo sobre o salário hora normal (art. 59, §1º da CLT).

Cláusula 3ª - Da Vigência do Acordo

O presente acordo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura pelo prazo de [nº] meses.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Representante legal da Empregadora]

[Assinatura do Empregado]

Testemunhas:
1) .......................
2) .......................

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