Acordo Para Prorroga O Da Jornada De Trabalho
Partes
[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [Endereço completo], neste ato denominada EMPREGADORA, representada pelo seu sócio [Nome completo do sócio], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade.
De outro lado, [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], CTPS [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, neste ato denominado EMPREGADO.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Das Horas Extras
Nos termos do art.59 e seu § 1º , da CLT, obriga-se o Empregado a prestar diariamente de segunda a sexta-feira, [nº] horas extras de trabalho, na sede da Empregadora, onde presta seus serviços nas horas normais.
Cláusula 2ª - Da Remuneração das Horas Extras
A Empregadora fica obrigada a pagar a título de horas extras ao Empregado [%] de acréscimo sobre o salário hora normal (art. 59, §1º da CLT).
Cláusula 3ª - Da Vigência do Acordo
O presente acordo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura pelo prazo de [nº] meses.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Representante legal da Empregadora]
[Assinatura do Empregado]
Testemunhas:
1) .......................
2) .......................