acao de exoneracao de alimentos
945 palavras
4 páginas
fabio mombelli, brasileiro, solteiro, funcionrio pblico, portador da cdula de identidade n 9.330.450 -4, inscrito no CPF sob o n 023.203.345-23, residente e domiciliado na Rua cravina, n 567, Vila Yolanda, nesta cidade, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia por intermdio de seu procurado legal que no final subscreve com fulcro na Lei n 5.478/68 propor o presente AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS Em face de carolina mombelli, brasileira, funcionria pblico, podendo ser encontrada na Rua Capivari, n 456, Conjunto Libra, Nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor I DA JUSTIA GRATUITA O requerente pleiteia o beneficio da Justia Gratuita, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista que no pode arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessrio (declarao de insuficincia econmicaDOC02). II DOS FATOS O requerente, pai da requerida, conforme se extrai da certido de nascimento em anexo (DOC03). Aps o nascimento desta, sobreveio a dissoluo da unio do requerente e sua ex-companheira, genitora da requerida, quando ficou avenado em processo judicial que a guarda da requerida ficaria com esta e que aquele, seu pai e ora requerente, deveria pagar-lhe quantia a ttulo de penso alimentcia, sendo descontado diretamente de seu holerite 30 de seu salrio, conforme se infere do Termo de Conciliao em anexo (DOC04). Ocorre que, atualmente, a requerida maior de idade, conforme certido de nascimento em anexo (DOC05), afora isso, possui meios de prover seu prprio sustento, porquanto servidora pblica da Prefeitura Municipal de Foz do Iguau, edital de empossamento do cargo em anexo (DOC06). Assim, se faz necessrio a propositura da presente ao, tendo em vista que o requerente no momento passa por uma grave situao financeira, e este que sempre honrou com seus compromissos de pai e, no obstante a pequena quantia que ganha a ttulo de salrio, paga penso alimentcia pessoa sadia, plenamente capaz, possuidoras de meios de prover sua prpria