Aborto

NO BRASIL, A CRIMINALIZAÇÃO QUE SE TORNA CRIME

Já foi proposto um plebiscito nacional para tratar do assunto. Mas, até que se decida o contrário, o aborto é considerado crime no Bra¬sil. De acordo com o Código Penal de 1940, a mulher que interromper voluntariamente a ges¬tação deve cumprir pena de 1 a 3 anos de pri-são. As únicas exceções admitidas pela lei são os casos de gravidez resultante de estupro ou que acarrete risco de morte para a gestante.
Mas, estimulados pela pregação do pa¬pa Bento XVI, que sugeriu até a excomunhão de políticos pró-descriminalização, os mili¬tantes antiaborto querem fechar inclusive es¬sas duas brechas. Para os participantes da campanha "Brasil sem aborto", a mulher de¬ve continuar a gravidez mesmo que tenha si¬do violentada “A opinião é compartilhada pelo ex-deputado Severino Cavalcanti, que apresentou projeto de lei criminalizando qual¬quer forma de cessação da gestação”,
Além da iniciativa do antigo presidente da Câmara, tramitam no Congresso Nacional ou¬tros 16 projetos de lei referentes ao tema. Em agosto de 2007, eles foram divididos em cinco grupos. O primeiro, encabeçado por proposi¬ção da ex-deputada Jandira Feghali, com modi¬ficações dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, descriminaliza o aborto. O se¬gundo e o terceiro têm como carro-chefe as propostas de Cavalcanti, estendendo a puni¬ção inclusive ao caso de interrupção da gesta¬ção devido a anomalia na formação do feto. O quarto, também de Jorge e Starling, isenta a mãe de culpa em caso de risco à sua saúde, estupro ou diagnóstico de ma/formação, doen¬ça grave ou incurável do feto. No último grupo, finalmente, está o projeto do ex-deputado Fran¬cisco Silva, que torna o aborto crime hediondo.
Apesar de se declarar pessoa/mente contrário, o presidente Lula admitiu que, co¬mo chefe de Estado, pode apoiar a descrimi¬nalização, desde que o tema seja "tratado como questão de saúde pública". A ênfase na saúde é também a tônica dos movimentos de mulheres