4 Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ º VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE_________

Autos do Processo nº___________

JERUSA (SOBRENOME), já qualificada nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformada com a decisão, que a pronunciou, vem, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Goiânia, 08 de Agosto de 2014

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Advogado (a)
OAB/UF Nº ...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Jerusa (sobrenome)
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos do processo nº
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,

A sentença que pronunciou a recorrente deve ser reformada pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

I – FATOS
A recorrente foi denunciada, processada e pronunciada como incursa no art. 121, “caput” c/c art. 18, I, parte final, ambos do Código Penal.
Consta da denúncia que a recorrente, apesar de atrasada para um compromisso profissional, estava respeitando os limites de velocidade ao esquecer-se da seta e sair para ultrapassagem que resultou na colisão com Diogo, que vinha na pista oposta em alta velocidade conduzindo sua motocicleta. O socorro foi prestado por Jerusa, mas Diogo faleceu em razão dos ferimentos sofridos.
Apesar de se tratar de um acidente de transito, foi reconhecido o “dolo eventual” em detrimento da “culpa” (consciente).
II – DIREITO
Sabe-se que para que se configure o dolo eventual, é necessário que a pessoa assuma o risco de produzir o resultado, ou seja ela não tem a intenção de praticar o homicídio, porém não se importa que sua conduta leve uma outra pessoa a óbito. Conforme o ilustre