CARTA TESTEMUNH VEL E RAZOES DA CARTA TESTEMUNH VEL NPJ V

720 palavras 3 páginas
ILUSTRISSIMO SENHOR ESCRIVÃO DIRETOR DO CARTORIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCESSO CRIME Nº...

XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente, perante vossa senhoria, interpor a CARTA TESTEMUNHAVEL, com fundamente no art.639, inciso I do código de processo penal, contra a respeitável decisão que não admitiu o processamento do recurso em sentido estrito, endereçado o presente recurso ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requer a vossa senhoria que, antes da instrumentalidade final deste recurso, seja o mesmo encaminhado ao NOBRE MAGISTRADO, para efeito do Juízo de retratabilidade, nos termos do art. 643, do código de processo penal, postulando-se a reforma da respeitável decisão recorrida.

IN CASU, desde ja indicando, as peças que deverão ser transladadas: a decisão que indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas de defesa, apelação, decisão de não conhecimento da apelação, recurso em sentido estrito e a respeitável decisão recorrida. A Defesa aguarda intimação par o oferecimento das razões de carta testemunhável.
Termo em que
Pede deferimento

Local … Data...
________________________________
Advogado
OAB...
REZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL
PROCESSO-CRIME Nº...
TESTEMUNHANTE: EZEQUIEL MADEIRA
TESTEMUNHADO: MM. JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA.
COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTINTA CAMARA
INLUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR
DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

1 – O testemunhante estava sendo processado pela pratica do crime de homicídio simples com fundamento no art.121 § 2º inciso II do código penal, e foi pronunciado pelo JUIZ DA VARA DO JURI DA COMARCA DE PIRACICABA ESTADO DE SÃO PAULO. 2 – Desse modo, em face dessa decisão o testemunhante, interpôs recurso em sentido estrito mas o JUIZ, entendeu que o recurso foi interposto fora do prazo legal.

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