2 Trabalho

Aluno: Adriana Santos Pinheiro
Curso: Técnico em Segurança do Trabalho
Nome da Disciplina: Saúde e Segurança na Atividade Portuária 2014.2
Professor/ Pesquisador: Marcelo Henrique dos Santos Silva
Polo: Bom Conselho Cidade: Bom Conselho
Data: 22 de Dezembro de 2014
Turno: Tarde

O Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO – de SUAPE possui em seu quadro 700 trabalhadores e o mandato atual da CPATP termina em 20-12-2014.

O dimensionamento mínimo do SESSTP, conforme estabelece o Quadro I, da NR 29, para 700 trabalhadores:

Profissionais Especializados
Nº de trabalhadores

251-750
Engenheiro de Segurança
01
Técnico de Segurança
02
Médico do Trabalho
01*
Enfermeiro do Trabalho
--
Aux. de Enf. Do Trabalho
01
*Horário Parcial 3 horas

O dimensionamento mínimo da CPATP, conforme estabelece o Quadro II, da NR 29, para 700 trabalhadores:

Número Médio de Trabalhadores
501 a 1000
Nº de Representantes Titulares do Empregador

06
Nº de Representantes Titulares dos Trabalhadores

06

Os critérios para Registro do SESSTP, junto ao Órgão Regional de Fiscalização do MTE deverá conter os seguintes dados:

a) o nome dos profissionais integrantes do SESSTP;
b) número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes;
c) número de trabalhadores portuários conforme as alíneas “a ou “b” do subitem 29.2.1.2, da NR29;
d) especificação dos turnos de trabalho do(s) estabelecimento(s);
e) horário de trabalho dos profissionais do SESSTP.

Os critérios para Registro da CPATP junto ao Órgão Regional de Fiscalização do MTE deverá conter os seguintes dados:
O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado de cópia das atas de eleição, instalação e posse, contendo o calendário anual das reuniões ordinárias da CPATP, constando dia, mês, hora e local de realização das mesmas.
Eleição deve ser realizada durante o expediente, respeitados os