REVISTA INTIMA

LJ02 57 – A REVISTA ÍNTIMA E A REVISTA PESSOAL DO EMPREGADO: uma análise da relação conflituosa existente entre o direito patrimonial do empregador e o direito à privacidade e à intimidade do obreiro BY ADMIN ⋅ 18 DE SETEMBRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT Renata Faria Francisco1 Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz2 Banca examinadora3 RESUMO: A revista íntima e a revista pessoal suscitam discussões, uma vez que, na maioria dos casos, valendo-se de sua situação jurídica privilegiada, o empregador acaba por extrapolar os limites da razoabilidade, praticando condutas vexatórias e agredindo os direitos à intimidade e à privacidade do obreiro. O procedimento da revista manifesta a colisão entre o direito à intimidade e à privacidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador, que busca salvaguardar seu patrimônio, fundado no direito de propriedade. Dessa forma, deverá ser realizada uma ponderação dos valores envolvidos para que não haja afronta aos princípios constitucionais. PALAVRA CHAVE: revista íntima; revista pessoal; direito à intimidade; direito à privacidade; direito à propriedade. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dos Direitos de Personalidade; 2.1. Conceito; 2.2. A dignidade da pessoa humana; 2.3. Direito à privacidade e o direito à intimidade; 3. Revista Íntima e Revista Pessoal; 3.1. Distinção; 3.2. A revista íntima na CLT; 3.3. Revista íntima x direitos constitucionais à intimidade e à privacidade; 4. Do Poder Diretivo; 4.1. Limites; 4.2. Princípio do Jus…

FILOSOFIA DO HABITAT A IMENSIDÃO ÍNTIMA Trabalho realizado pelo aluno José dos Santos Batista no âmbito da Disciplina 5937 Filosofia do Habitat INTRODUÇÃO Gaston Bachelar, autor do livro A Poética do Espaço pretende “examinar imagens bem simples, as imagens do espaço feliz” (1993, p. 19), assim como que uma glorificação do espaço/casa ao dizer-nos que “há um sentido em tomar a casa como um instrumento de análise para a alma humana” (2005, p. 20). Por isso a escolha de espaços…

pré-disposição à proliferação de bactérias. Situação que favorece a instalação de fungos e o surgimento de irritações. A recomendação, unânime entre os ginecologistas, é usar roupas que não comprimam a região. As calças não precisam ser abolidas, mas os tecidos devem ser leves, mais apropriados para a temperatura de sua cidade. Segundo Mariley Guerreiro da Loja Obsessão, especializada em moda intima da nossa região, por mais atraente que possa parecer uma lingerie de lycra, a melhor…

Trata-se de Oficio oriundo da DP/RS ao Superintendente da SUSEPE sobre a Portaria 33/11 GAB SUPER, que altera a Portaia 12/2008 sobre entrafa e matyeriais e revista nos estabelecimentos prisionais, recomendando a revogação do item 8.2, por violar os direitos humansol no tocante as crianças e adolescnetes no procedimento de revista intima quando em visita aos familiares. È o breve relatório. Passo a manifestação Primeiramente, cabe salientar que o procedimento de revista(ou…

intransponível por intromissões de terceiros, principalmente do empregador. A maioria dos doutrinadores utiliza as expressões “intimidade” e “vida privada” de forma indistinta. Alguns autores procedem à diferenciação quanto a sua amplitude, visto que a vida privada seria mais extensa do que a intimidade. Sandra Lia Simon[vi] apresenta a diferença entre as expressões “intimidade” e “vida privada”: “Vida privada seria tudo aquilo que o indivíduo quer ocultar do conhecimento público e…

O direito a visitas íntimas é encontrado na Lei de Execuções Penais em seu artigo 41, em que trata dos direitos dos presos e o inciso X, previsto o direito “a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Julio Fabbrini Mirabete assegura que “abstinência gera atitudes que podem levar a atos de rebeldia e de extrema violência e o estudo também de vários autores concluiram que a abstinência sexual por período prolongado contribui para desequilibrar a…

FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA ROUPA ÍNTIMA: personalização por meio dos valores e representações da sociedade Amanda Mancini Felipe Lima Moslavacz Giovani de Caprio Paulo César Alemi Valzacchi 1 SÃO PAULO 2012 FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA ROUPA ÍNTIMA: personalização por meio dos valores e representações da sociedade Amanda de Lima Lugado Mancini Felipe Lima Moslavacz Giovani de Caprio Paulo César Alemi Valzacchi 2  SÃO PAULO 2012 3  MANCINI, Amanda.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO O Art. 373-A da CLT . Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Acrescentado pela L-009.799-1999)….VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. Este artigo de Lei, apesar de se referir explicitamente as mulheres, pelo princípio do tratamento igualitário…

Parte superior do formulário página inicial migalhas quentes Limites da revista íntima é tema de entrevista com corregedor-geral da JT Terça-feira, 3 de junho de 2014 ISSN 1983-392X mais migalhas colunas correspondentes catálogo de escritórios apoiadores fomentadores TST Limites da revista íntima é tema de entrevista com corregedor-geral da JT Segundo o ministro Barros Levenhagen, a revista é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória. segunda-feira, 3 de dezembro de…

A Hora Íntima Quem pagará o enterro e as flores Se eu me morrer de amores? Quem, dentre amigos, tão amigo Para estar no caixão comigo? Quem, em meio ao funeral Dirá de mim: — Nunca fez mal... Quem, bêbado, chorará em voz alta De não me ter trazido nada? Quem virá despetalar pétalas No meu túmulo de poeta? Quem jogará timidamente Na terra um grão de semente? Quem elevará o olhar covarde Até a estrela da tarde? Quem me dirá palavras mágicas Capazes de empalidecer o mármore? Quem, oculta em…