ética Principialista

Direito à moral; Judicialização da política. Na Espanha, Miguel Carbonell, jurista mexicano escreveu coletâneas intituladas neoconstitucionalismos. A partir delas começou a se falar sobre esse neoconstitucionalismo no Brasil. Administração principialista -> uma administraç ão regrada também por princípios. “Ler o Artigo – Neoconstitucionalismo de Humberto Ávilla”. “Ler nas férias – Por um constitucionalismo inclusivo – Daniel Sarmento”. “Princípio do Devido Processo legal” …

Gráfica FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELO CPEDOC-CREMERJ Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Bioética e medicina / Comissão de Bioética do CREMERJ. - Rio de Janeiro : Navegantes Editora e Gráfica, 2006. 1. Bioética. 2. Ética médica. I. Comissão de Bioética. II. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. III. Título. Venda proibida. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação Eutanásia,…

DAMASCENO, 2011, p. 44), os princípios são diretrizes gerais que nos permitem um julgamento em casos específicos e em casos que proporcionariam o desenvolvimento de regras e políticas, informando como deve agir em cada circunstância, sendo essenciais à ética biomédica porque através deles pode-se chegar a um juízo ponderado e coerente. Immanuel Kant (KANT, p. 48-49 apud DAMASCENO, 2011, p. 44) que os homens são chegados ao princípio de conhecimento moral da razão vulgar do próprio homem,…

ante o seu dever de informar e o direito de ser informado, direitos fundamentais indispensáveis para que se possa cogitar a tomada de decisões responsáveis. Com efeito, e nos termos do preconizado no Relatório Parecer 16/96 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a informação e a prevenção integram-se na “educação para a saúde, para estilos saudáveis de vida, na higiene diária, mas também na organização da vida sexual ou no simples exercício da sexualidade”. Por…

Porto Alegre: Notadez, n. 324, p.16‐9, out. 2004, p. 18. 16 Atualmente, a maioria da doutrina admite que uma teoria da Constituição “constitucionalmente adequada” exige necessariamente uma teoria da interpretação constitucional “principialista”. Cf. DÍAZ REVORIO, Francisco Xavier. Valores superiores e interpretación constitucional. Madrid: CEPC, 1997, p. 37. 15 assim será acolhido como lei de todos os brasileiros e não apenas dos mais…

matéria relativa à doação de órgãos post-mortem, acrescentado, ao texto do art. 4° da lei dos transplantes, sem modificá-la, a manifestação da vontade do doador, ainda em vida. 11 1 BIOÉTICA 1.1 Origem do termo Bioética O termo bioética, ou ética aplicada à vida, surgiu nos Estados Unidos, pelo oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter em sua obra Bioethics: Bridge to the Future, publicada no ano de 1971. Poter definia a Bioética como designação da “ciência da…

dêem operacionalidade prática". A importância da compreensão dessa concepção teórico-jurídica da Constituição, por sua vez, é brilhantemente salientada novamente por J. J. Gomes Canotilho: "Esta perspectiva teorético-jurídica, tendencionalmente "principialista", do "sistema constitucional", como sistema processual de regras e princípios, é de particular importância, não só porque fornece suportes rigorosos para solucionar certos problemas metódicos (...), mas também porque permite…

dêem operacionalidade prática". A importância da compreensão dessa concepção teórico-jurídica da Constituição, por sua vez, é brilhantemente salientada novamente por J. J. Gomes Canotilho: "Esta perspectiva teorético-jurídica, tendencionalmente "principialista", do "sistema constitucional", como sistema processual de regras e princípios, é de particular importância, não só porque fornece suportes rigorosos para solucionar certos problemas metódicos (...), mas também porque permite…

FERTILIZAÇÃO IN VITRO INTRODUÇÃO Os constantes avanços da biotecnologia fazem surgir na sociedade contemporânea nova e controversas questões éticas. Para que seja possível solucionar de modo satisfatório as situações que surgem cotidianamente, fundamental o respeito aos princípios bioéticos básicos – autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas

dêem operacionalidade prática". A importância da compreensão dessa concepção teórico-jurídica da Constituição, por sua vez, é brilhantemente salientada novamente por J. J. Gomes Canotilho: "Esta perspectiva teorético-jurídica, tendencionalmente "principialista", do "sistema constitucional", como sistema processual de regras e princípios, é de particular importância, não só porque fornece suportes rigorosos para solucionar certos problemas metódicos (...), mas também porque permite…