ética Principialista

governamental. 38. (PGE-GO/PGE-GO/2010) Expressa uma das características do neoconstitucionalismo: a) a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato. b) o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo. c) o prestigio da lei em detrimento da Constituição. d) o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes. Este é um material…

forçar-lhe tal alimentação, não poderá estar praticando possível coação ilegal?! O tema não é novo e está longe de encontrar uma orientação pacífica41. As razões que podem levar a uma “greve de fome” podem ser as mais variadas — ideológica, política, ética, social, religiosa, utilitarista (chamar a atenção pública, melhorar as condições prisionais, busca de notoriedade, evitar a execução da pena, v. g., sequestradores do caso Diniz etc.) —, mas, em regra, o grevista não tem a…

a parte contrária, ou outros sujeitos que participem do processo, como peritos, testemunhas, e, também, o próprio Estado enquanto Justiça; Ato ilícito, pelo qual o abuso culmina por vergastar a boa ordem jurídica, a boa-fé processual, violando a ética e a Justiça. Aqui vale transcrever, também, a brilhante conceituação da Juíza do TRT da 2ª Região, Dra. Mylene Pereira Ramos, que em um caso concreto (63ª Vara do Trabalho de São Paulo, Processo nº 02784200406302004) deu a sua exata…

(desjuridificação através da deslegalização); (2) acolhimento de regras extralegais e de equivalentes funcionais do direito, como, por ex., a "concertação de interesses", a governação através de "persuasões" e de "consultas", a recepção de "códigos de ética", a adesão a "recomendações" e "normas técnicas"; (3) direcção ou autodirecção situa-tiva através de um direito reflexivo que fixe as regras do jogo aos "actores"sociais, sem impor autoritariamente soluções substantivas. Repare-se,…

com aquela de querer, verdadeiramente, respeitado o nosso Estatuto Fundamental, interpretando-o e, em simultânea medida, concretizando-o adequadamente. Destarte, em face da elevada hierarquia dos valores em tela, mister que toda a interpretação principialista dos direitos fundamentais tome na devida conta o imperativo de lhes conferir e outorgar a máxima aplicabilidade, pois de nada adianta que permaneçam como exortações abstratas ou construções fadadas ao limbo, quiçá numa falsa…